(DOC. VP 211.2101.1779.5423)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Processo penal. Produção antecipada de provas. Excepcionalidade concretamente demonstrada. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

1 - O agravante limitou-se a reiterar as teses já expendidas, não logrando êxito em rebater os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote