(DOC. VP 211.2010.9786.8963)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Erro médico. Ocorrência. Responsabilidade solidária diante da existência de vínculo entre médico e hospital. Quantum indenizatório. Modificação do acórdão que demanda revolvimento fático probatório. Impossibilidade a teor da Súmula 7/STJ.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior, tocante à responsabilidade civil dos hospitais, está firmada no seguinte sentido: «(i) as obrigações assumidas diretamente pelo complexo hospitalar limitam-se ao fornecimento de recursos materiais e humanos auxiliares adequados à prestação dos serviços médicos e à supervisão do paciente, hipótese em que a responsabilidade objetiva da instituição (por ato próprio) exsurge somente em decorrência de defeito no serviço prestado (CDC, art.

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