Carregando…

(DOC. VP 211.2010.9695.2197)

STJ. Agravo interno no agravo recurso especial. Ação declaratória c/c pedido condenatório. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da autora.

1 - A alegação de afronta ao CPC/2015, art. 1.022 de forma genérica, sem a efetiva demonstração de omissão do Tribunal a quo no exame de teses imprescindíveis para o julgamento da lide, impede o conhecimento do recurso especial ante a deficiência na fundamentação. Incidência da Súmula 284/STF. 2 - Rever o entendimento do Tribunal de origem, que diante da realidade fática apresentada nos autos concluiu ser indevida a pensão por incapacidade parcial e permanente ante a ausência da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote