(DOC. VP 211.2010.9357.5492)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Tráfico e associação para o tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do encarceramento. Observância ao binômio proporcionalidade e adequação. Agravo regimental desprovido.

1 - Apesar da fundamentação concreta a respeito da necessidade da prisão preventiva em razão da reiteração delitiva - a primariedade do Réu, a ausência de expressiva quantidade de droga apreendida, bem como a situação atual de pandemia, evidenciam a suficiência, no caso, da fixação de medidas cautelares diversas da prisão. 2 - Agravo regimental desprovido.

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