(DOC. VP 211.1250.9799.0427)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Vítima de crime de latrocínio ocorrido em via pública após a realização de saque em agência bancária. Caso concreto em que ficou configurada a falha na prestação do serviço pelo banco. Dever de indenizar comprovado. Pensão mensal. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ. Culpa concorrente da vítima. Dano moral. Valor. Razoável.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 2 - A jurisprudência do STJ admite, excepcionalmente, em recurso especial, o reexame do valor fixado a título de danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que a verba indenizatória, consideradas as circunstâncias de fato da causa, foi estabelecida pela instância ordinária em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 3 - Agravo interno a que se

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote