(DOC. VP 211.1230.8863.9286)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Longa pena a cumprir, gravidade dos crimes. Motivos inidôneos para exigência do exame criminológico. Agravo regimental não provido.

1 - Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada (Súmula 439/STJ). A teor da jurisprudência pacífica desta Corte, a longa pena a cumprir e a gravidade do crime praticado pelo sentenciado, por si sós, não justificam a determinação da prova, pois são fatores não relacionados ao período de resgate da pena. 2 - Agravo regimental não provido.

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