(DOC. VP 211.1200.9343.2759)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Medidas executivas atípicas. CPC/2015, art. 139, IV. Subsidiariedade. Possibilidade. Fundamentação concreta. Necessidade.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - O sistema processual prevê meios executivos atípicos para forçar o cumprimento de dívida no âmbito de processo executivo, desde que aplicados subsidiariamente e observados alguns pressupostos, como os princípios do contraditório, da razoabilidade e da celeridade processual. 3 - O STJ já assentou não constituir, aprioristicamente,

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