(DOC. VP 211.1190.8919.5289)
STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o mesmo fim. Prisão preventiva. Necessidade. Garantia da ordem pública. Grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos. Réu responsável por comandar o fornecimento das substâncias tóxicas na cidade. Prisão domiciliar. Problemas de saúde. Ausência de prova inequívoca de debilidade extrema.
1 - Alegações referentes a autoria ou uma menor participação do agravante na conduta criminosa não podem ser examinadas pelo STJ na presente via, por pressupor revolvimento de fatos e provas, providência vedada no âmbito do writ e do recurso ordinário que lhe faz as vezes. 2 - Está devidamente fundamentada a prisão preventiva, diante da gravidade concreta dos fatos, evidenciada especialmente na grande quantidade de dinheiro e drogas apreendidas (3,160 kg de maconha, 129 g de haxixe,
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