(DOC. VP 211.1161.0731.9186)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro e roubo. Absolvição. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Exasperação da pena-base. Fundamentação concreta. Desproporcionalidade. Redução da condenação.

1 - Tendo as instâncias ordinárias concluído pela autoria e materialidade delitiva, bem como constatada a premeditação, a reversão das premissas fáticas do acórdão recorrido demandaria o revolvimento do conjunto fático probatório, inadmissível pela via do recurso especial, consoante Súmula 7/STJ. 2 - Indicado fundamento concreto para a exasperação da pena-base do delito de estupro, evidenciado, quanto à culpabilidade, na prática do crime sob mais de uma forma de violência sex

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote