(DOC. VP 211.1161.0202.3167)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Nulidade. CPP, art. 212. Preclusão. Supressão de instância. Não demonstração de prejuízo. Agravo regimental desprovido.

1 - O agravante sustenta a nulidade do processo a partir da audiência de instrução de julgamento, sob o argumento de que o juiz questionou detalhadamente a testemunha de acusação, em ofensa ao CPP, art. 212. 2 - A suposta nulidade não foi alegada na própria audiência, ocorrendo a preclusão. Aliás, sequer foi sustentada nas razões de apelação da defesa, motivo pelo qual não foi apreciada pelo Tribunal a quo, o que impede a sua análise por esta Corte. Por fim, não foi demonstrado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote