(DOC. VP 211.1120.8843.3588)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Reincidência. Reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas. Possibilidade. Pequena quantidade de droga apreendida. Ordem concedida, em parte.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Na espécie, realizada a prisão em flagrante, a prisão preventiva foi decretada em razão da reincidência do paciente na prática do mesmo delito. 3 - Não obstante a reiteração delitiva seja fundamento idôneo a justificar a segregação caut

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