(DOC. VP 211.1101.1994.7594)

STJ. Habeas corpus. Processo penal. Organização criminosa especializada no roubo de carga refrigerada. Excesso de prazo para a formação da culpa. Ausência de violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Ordem denegada.

1 - Consta nos autos que o Paciente teve prisão preventiva decretada, após representação da Autoridade Policial, no dia 17/10/2018, por supostamente integrar organização criminosa especializada no roubo de cargas refrigeradas. Mandado de prisão cumprido em 21/03/2019. 2 - O crime supostamente cometido pelo Paciente é grave e encontra-se recluso em decorrência do mandado de prisão expedido em outra ação penal (Processo 0003128-41.2018.8.24.0135), em que foi condenado à pena de 5 (c

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