(DOC. VP 211.1101.1944.6717)
STJ. Processual civil. Ação ordinária. Pensão por morte. Genitora. Dependência econômica. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Alegações de vícios no acórdão. Inexistentes.
I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando a concessão de pensão por morte, em decorrência do óbito do filho da autora, segurado da Previdência Social. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial. II - Opostos embargos de declaração, aponta a parte embargante vícios no acórdão embargado. Não há vício no acórdão. A matéria foi devidamente tratada com clareza e sem contr
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote