(DOC. VP 211.1101.1910.0504)

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Negativa do apelo em liberdade. Fundamentação. Periculosidade concreta do agente. Realização de disparos de arma de fogo contra composição militar. Elemento apto a justificar a manutenção da custódia. Inevidência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

1 - Inexiste ilegalidade na negativa do recurso em liberdade ao réu que permaneceu preso durante a instrução criminal, se persistem os motivos da prisão cautelar. 2 - Na hipótese, o decreto prisional está devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, tendo a autoridade judicial destacado o fato de os agentes terem realizado disparos de arma de fogo contra a composição militar que, em patrulhamento de rotina, ordenara a parada da motocicleta conduzida pelo paciente.

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