(DOC. VP 211.1101.1882.3573)

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Homicídios qualificados tentados e consumado. Organização criminosa armada. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Ausência de contemporaneidade do Decreto prisional. Inidoneidade dos fundamentos da custódia. Excesso de prazo para a formação da culpa. Possibilidade de extensão de benefícios concedidos a outros réus. Teses sob análise do STJ nos autos do RHC 118.963/MG. Reiteração de pedido. Impossibilidade de exame. Writ do qual não se conhece.

1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado pelo STJ, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2 - Não há como examinar as questões levantadas na presente impetração, uma vez que já estão sendo objeto de análise por este Sodalício no RHC n.118.963/MG - via mais adequada -, também buscando a revogaçã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote