(DOC. VP 211.1101.1815.8540)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de seguro de vida em grupo. Doença ocupacional. Cobertura securitária. Interpretação restrita. Cláusula excludente. Recusa justificada. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - O cerne da controvérsia consiste na obrigação da seguradora de indenizar o autor pelo evento doença profissional que causou incapacidade parcial para o trabalho. 2 - Segundo as instâncias ordinárias, a apólice do seguro excluiu da indenização a doença profissional, quando geradora de incapacidade parcial. A modificação de tal entendimento demandaria a análise de cláusulas contratuais e o reexame do conjunto probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote