(DOC. VP 211.1101.1784.3376)

STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno na petição no agravo em recurso especial. Pedido de intervenção de terceiro. Assistência simples. Indeferimento. Recebimento do processo no estado em que se encontra. Esgotamento da jurisdição do STJ. Perda superveniente do interesse recursal.

1 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil se insurge contra decisão monocrática que indeferiu seu ingresso no feito na qualidade de assistente simples ou, alternativamente, na qualidade de amicus curiae. 2 - Como é cediço, o assistente simples recebe o processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 119, parágrafo único, do CPC/2015. 3 - Na espécie, conforme certidão nos autos, transcorreu in albis o prazo recursal para a OAB/MS (virtual assistida) recorrer do

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote