(DOC. VP 211.1101.1732.8279)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio. Roubo majorado. Corrupção de menor. Prisão preventiva. Desproporcionalidade da medida. Supressão de instância. Sentença condenatória. Custódia mantida. Negado o direito a recorrer em liberdade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Modus operandi do delito. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

1 - A alegação concernente à desproporcionalidade da medida ante a possibilidade de modificação do regime prisional no julgamento do recurso de apelação não foi objeto de exame no acórdão recorrido, o que obsta o seu exame por este Tribunal Superior, sob pena de supressão de instância. Precedentes. 2 - No caso dos autos, conforme se tem da leitura do decreto preventivo, da sentença condenatória e do acórdão impugnado, verifica-se que a prisão cautelar foi adequadamente motivad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote