(DOC. VP 211.1101.1632.6378)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Atendimento prestado em caráter de emergência durante período de carência. Recusa de cobertura. Dano moral. Não ocorrência. Agravo desprovido.

1 - Segundo o entendimento do STJ, o descumprimento contratual por parte da operadora de saúde que culmina em negativa ilegítima de cobertura para procedimento de saúde somente enseja reparação a título de danos morais quando houver agravamento da condição de dor, abalo psicológico e prejuízos à saúde do paciente. Precedentes. 2 - No caso, o Tribunal de origem observou que, mesmo com a negativa de cobertura por parte da operadora do plano de saúde, a paciente foi submetida ao trat

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote