(DOC. VP 211.1101.1520.4467)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Arma de fogo. Organização criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Organização criminosa. Posição de liderança. Substituição por prisão domiciliar. Possibilidade. Mãe de criança menor de 12 anos de idade. Custódia que perdura por 3 anos e 6 meses.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs fez referência ao fato de a paciente ocupar posição no topo da hierarquia de organização criminosa armada composta por ao menos 15 integrantes voltada para o fornecime

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote