(DOC. VP 211.1101.1514.2162)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Contradição, omissão, obscuridade ou erro material inexistentes. Embargos de declaração do particular rejeitados.

1 - Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. 2 - Do confronto entre a leitura da decisão embargada e da peça recursal, verifica-se, todavia, que a parte embargante, na realidade, não pretende qualquer integração da decisão, mas sim a sua reforma, objetivo que extrapola à finalidade do recurso utilizado. Basta, portanto, a esta conclusão a singela verificação de que, dentre as

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote