(DOC. VP 211.1101.1118.2616)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Execução em mandado de segurança. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 927. Controvérsia 104/STJ. Cancelada.

1 - A embargante requer a suspensão do presente processo até o julgamento da controvérsia 104/STJ. 2 - A irresignação não merece acolhida. A controvérsia 104/STJ teve sua tramitação cancelada. Ausentes alegações que infirmem os fundamentos do acórdão atacado, decidido de forma estreme de dúvidas, não havendo falar em omissão, contradição ou obscuridade, permanecem incólumes os motivos expendidos para a anterior negativa de provimento ao Agravo. 3 - Embargos de Declaração

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