(DOC. VP 211.1101.0779.6472)

STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Circunstâncias do crime. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes do CPP. 2 - No caso, a prisão cautelar foi decretada e mantida com fundamentação idônea, considerando-se as circunstâncias concretas do fato delituoso em análise, reveladoras, pelo modus operandi empregado, da real gravidade do delito (crime de r

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