(DOC. VP 211.1050.8846.3577)

STJ. Agravo interno no conflito de competência. Direito civil e processual civil. Direito de família. União estável, guarda dos filhos e direito de visita.

1 - Agravo interno interposto no curso do conflito de competência suscitado pelo convivente (ora agravado) para definição do juízo competente (Comarca de Guarapari - ES - ou Manhuaçu - MG) para processar e julgar as demandas envolvendo o casal (declaração de união estável, guarda das filhas e direito de visita). 2 - As duas filhas do casal, nascidas em 2013 e 2015, estão na guarda provisória do convivente na Cidade de Guarapari, desde o rompimento da união estável. 3 - Aplicaç�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote