(DOC. VP 211.1050.8506.8406)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Pleito absolutório. Súmula 7/STJ. Exame pericial inconclusivo sobre atos libidinosos diversos. Materialidade delitiva com base em outras provas judicializadas. Violação do CPP, art. 155 e CPP, art. 619. Não ocorrência.

1 - No caso, o aresto recorrido, que está fundamentado, considerou a presença de conjunto probatório amplo para confirmar o édito condenatório, notadamente em se considerando os depoimentos da vítima nas fases inquisitorial e judicial - sendo o primeiro acompanhado de psicóloga diante da tenra idade (3 anos) - corroborados por outros elementos de prova, como as testemunhas ouvidas em juízo. Salientou o Tribunal de Justiça, ao contrário dos argumentos recursais, que a vítima narrou os

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