(DOC. VP 211.0664.3008.3200)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Segregação fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Circunstância apta a justificar a imposição da custódia. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

«1 - Segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, a configuração de excesso de prazo não decorre da soma aritmética de prazos legais. A questão deve ser aferida segundo os critérios de razoabilidade, tendo em vista as peculiaridades do caso. 2 - Na hipótese, a prisão preventiva dos acusados foi decretada em 25/5/2019, os mandados de prisão cumpridos em 31/5/2019 e a denúncia recebida na data de 28/6/2019 (fls. 594/595). E, ao que consta, houve a necessidade de rem

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