(DOC. VP 211.0475.4006.2200)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Organização criminosa e roubos majorados. Negativa de autoria. Análise fático probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta dos delitos. Modus operandi. Roubo, com forte armamento à agência bancária. Vítimas feitas de reféns. Periculosidade do agente. Integrante de organização criminosa estruturada dedicada à assaltos a bancos. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da Lei penal. Necessidade de interromper a participação em organização criminosa. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Contemporaneidade entre os delitos e o Decreto prisional. Recomendação 62/2020 do conselho nacional de justiça. Cnj. Matéria não debatida pela corte de origem. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - É inadmissível o enfrentamento da alegação acerca negativa da autoria delitiva, ante a necessária incursão probatória, incompatível com a via estreita do h

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