(DOC. VP 211.0474.9007.9500)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Súmula 182/STJ. Reconsideração. Responsabilidade civil. Acidente em obra. Queda. Ilegitimidade passiva. Ato ilícito. Cometimento. Reexame de provas. Valor da indenização. Proporcionalidade e razoabilidade. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial desprovido.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 2 - No caso concreto, o Tribunal concluiu que a construtora era a responsável pela obra que causou o acidente com a vítima, consignando sua responsabilidade. Rever esse entendimento exigiria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial. 3 - «Consoante entendimento pacificado no âmbito desta Corte, o valor da indenização por danos morai

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote