(DOC. VP 211.0474.9005.2200)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

1 - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com cancelamento de protesto e compensação por danos morais. 2 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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