(DOC. VP 211.0290.8806.5416)

STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Pleito de decote da qualificadora. Inocorrência. Competência do tribunal do Júri. Dosimetria. Exasperação da pena-base. Fundamentos concretos. Quantum proporcional. Constrangimento ilegal não evidenciado. Fração de redução pela tentativa. Impossibilidade. Reexame dos elementos fático probatórios. Agravo desprovido.

I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. II - A exclusão de qualificadora constante na denúncia somente pode ocorrer quando manifestamente improce

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote