(DOC. VP 211.0280.9720.8476)

STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de declaratória de inexistência de óbito c/c compensação por danos morais. Deserção. Intimação da parte. Vício. Saneamento. Prazo determinado. Não atendimento. Deserção.

1 - Ação de declaratória de inexistência de óbito c/c compensação por danos morais. 2 - Na hipótese, apesar de intimada, a parte não regularizou o preparo do recurso especial no prazo determinado, motivo pelo qual foi reconhecida a deserção. Precedentes. 3 - Agravo interno não provido.

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