(DOC. VP 211.0250.9683.4602)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso. Prisão preventiva. CP, art. 121, § 2º, I e IV, c/c CP, art. 14, II. Sentença de pronúncia. Fundamentação idônea. Gravidade da conduta. Suposto integrante de facção criminosa. Risco de reiteração delitiva. Responde a outra ação penal. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução. Recurso conhecido e não provido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator que negou provimento ao recurso em habeas corpus. 2 - O decreto prisional possui fundamentação idônea. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX) que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficie

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