(DOC. VP 211.0250.9394.4690)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal e processo penal. Homicídio triplamente qualificado. Pleito de afastamento das qualificadoras de motivo fútil, impossibilidade de defesa da vítima e feminicídio. Descabimento. Competência do conselho de sentença. Necessidade de reexame de matéria fático probatória. Agravo regimental desprovido.

1 - A exclusão das qualificadoras constantes na denúncia - motivo fútil, impossibilidade de defesa da vítima, e feminicídio - somente pode ocorrer quando manifestamente improcedentes, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri, juiz natural para julgar os crimes dolosos contra a vida. Precedentes. 2 - Na espécie, as instâncias locais entenderam que as qualificadoras encontram apoio em circunstâncias específicas descritas na denúncia, além de possuírem respaldo nos

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