(DOC. VP 211.0250.9172.9252)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Temor da vítima menor. Necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima. Fundamentação idônea. Writ impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade flagrante. Agravo regimental desprovido.

1 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência da Súmula 691/STF. 2 - No caso, a prisão preventiva foi decretada para garantir a preservação da integridade física e psicológica da vítima, pois o réu, com frequência fica rodeando a casa onde a menor mora, causando-lhe temor 3 - A periculosidade do agente e a necessi

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