(DOC. VP 211.0250.9157.4477)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Expressiva quantidade de droga. Natureza nociva do entorpecente. Fundamentação idônea. Necessidade de garantia da ordem pública. Recurso conhecido e não provido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator, a qual não conheceu da impetração, mantendo a prisão preventiva. 2 - Diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, o STJ passou a acompanhar a orientação do STF, no sentido de ser inadmissível o emprego do writ como sucedâneo de recurso ou revisão criminal, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício

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