Warning: Undefined array key "HTTP_REFERER" in /home/vadeprev/public_html/jurisprudencia/ementa.php on line 14

Warning: Undefined array key "HTTP_REFERER" in /home/vadeprev/public_html/jurisprudencia/ementa.php on line 14
STJ. Propriedade intelectual e concorrência desleal. - Jurisprudência
Carregando…

(DOC. VP 211.0220.8285.7975)

STJ. Propriedade intelectual e concorrência desleal. Ação de abstenção de uso e indenizatória. Peças de vestuário íntimo feminino. Possibilidade, em tese, de incidência da Lei 9.610/1998. Direito autoral. Ausência de violação. Originalidade não constatada. Concorrência desleal. Violação de trade dress. Distintividade. Ausência. Confusão no público consumidor não verificada. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido. Súmula 211/STJ. Súmula 284/STF. Súmula 7/STJ. Lei 9.610/1998, art. 7º. Lei 9.610/1998, art. 8º. Lei 9.610/1998, art. 12. Lei 9.279/1996, art. 95. Lei 9.279/1996, art. 96. Lei 9.279/1996, art. 97. Lei 9.279/1996, art. 195, III. Lei 9.279/1996, art. 209.


Warning: Undefined array key "pesquisa" in /home/vadeprev/public_html/jurisprudencia/ementa.php on line 147

1 - Ação ajuizada em 11/5/2017. Recurso especial interposto em 11/3/2021. Autos conclusos ao gabinete da Relatora em 22/6/2021. 2 - O propósito recursal consiste em definir se a recorrida deve se abster de comercializar peças de vestuário que se assemelham à linha de produtos fabricada pelas recorrentes, bem como se tal prática é causadora de danos indenizáveis. 3 - São passíveis de proteção pela Lei 9.610/1998 as criações que configurem exteriorização de determinada expre


Warning: Undefined array key "pesquisa" in /home/vadeprev/public_html/jurisprudencia/ementa.php on line 156

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Warning: Undefined array key "id_usuario" in /home/vadeprev/public_html/jurisprudencia/ementa.php on line 161

Cadastre-se e adquira seu pacote