(DOC. VP 211.0190.9695.9738)

STJ. Habeas corpus. Furto qualificado, associação criminosa e falsidade ideológica. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Desproporcionalidade no caso concreto.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, o decreto de prisão preventiva deve demonstrar a materialidade do crime e dos indícios de autoria de conduta criminosa, além de indicar fatos concretos e contemporâneos que demonstrem o perigo que a liberdade do investigado ou réu represente para a ordem pública, para a ordem econômica, para a conveniência da instrução criminal ou para a garantia da aplicação da lei penal, conforme CPP, art. 312 (HC 592.107/SP/STJ, Ministro Rogerio Schietti C

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