(DOC. VP 211.0150.9328.6249)
STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Contrato bancário. Embargos à execução. Prevenção. Art. 71 do RISTJ. Nulidade relativa sujeita à preclusão. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Deficiência de representação. Acórdão recorrido. Fundamento. Impugnação. Ausência. Súmula 283/STF. Excesso de execução. Memória de cálculo. Não apresentação. Rejeição liminar. Capitalização de juros. Periodicidade. Tema 246/STJ. Spread bancário. Abusividade. Demonstração. Necessidade.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - A prevenção de que trata o art. 71 do Regimento Interno do STJ é relativa, devendo ser arguida até o início do julgamento do recurso, sob pena de preclusão. 3 - O anterior reconhecimento de conexão por decisão irrecorrida não impede o órgão julgador de proferir decisões distintas para cada uma das demandas, ao constatar, poster
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