(DOC. VP 211.0140.9402.3281)

STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração em AREsp. Alegação do vício de omissão. Cognição não aberta pelo aresto embargado. Apreciação do mérito recursal. Inviabilidade. Desnecessidade de providência integrativa. Embargos de declaração rejeitados.

1 - A parte opõe Embargos de Declaração sob o signo da omissão contra acórdão que não conheceu do Agravo Interno, pois a insurgente deixou de lançar impugnação tanto aos fundamentos da decisão da Corte de origem, que não admitiu Recurso Especial, bem como à própria decisão deste Tribunal Superior submetida a Agravo Interno. 2 - Num sentido lógico, a parte não pode alegar que teria havido omissão no julgado embargado, pois o aresto proclamou que não foi aberta a cognição do

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