(DOC. VP 211.0130.9358.4457)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Reconhecimento. Sanção coletiva. Não ocorrência. Autoria devidamente individualizada. Manifesta ilegalidade não verificada. Agravo não provido.

1 - Se as instâncias ordinárias concluíram que as provas são uníssonas em indicar a prática da falta grave cometida pelo apenado, não há falar em aplicação indevida de sanção coletiva, sobretudo se a conduta foi individualizada, conforme testemunhos dos agentes de segurança, ocasião em que se ressaltou que o reeducando foi apontado como uma das lideranças do ato subversivo. 2 - Agravo regimental não provido.

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