(DOC. VP 211.0130.9120.8197)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Indeferimento liminar do writ. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Tentativa. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, revelada no modus operandi do delito (disparos realizados diante de várias pessoas, inclusive em direção a pessoa determinada), e diante da acentuada periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática delitiva. 2 - Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicaçã

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