(DOC. VP 211.0130.8590.9440)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Chacina motivada por vingança. Características de milícia. Reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Excesso de prazo. Ausência de desídia estatal.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade do recorrente, que, sendo policial militar, praticou em tese 6 homicídios contra pesso

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