(DOC. VP 211.0130.8168.4101)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Decreto devidamente motivado. Medidas cautelares alternativas à prisão. Suficiência.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Na espécie, a segregação provisória está devidamente justificada, pois foi registrado, sobretudo, o fato de o agente encontrar-se, no momento da sua prisão em flagrante, em monitoramento eletrônico decorrente de ação penal a que responde pel

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