(DOC. VP 211.0070.8750.3624)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Excesso de prazo da custódia cautelar. Não configurado. Delonga para apresentar alegações finais. Súmula 64/STJ. Aplicação. Enunciado que não comporta relativização no caso. Regimental desprovido.

1 - A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista na CF/88, art. 5º, LXXVIII. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Demanda, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal. 2 - Tem-se dos auto

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