(DOC. VP 211.0060.8245.8609)

STJ. Agravo regimental no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. CPC/1973, art. 535. Violação. Omissão. Inexistência. Título. Liquidez. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Execução. Excesso. Cálculo. Memória. Rejeição. CPC/1973, art. 739-A, § 5º. Impugnação. Precedentes. Súmula 83/STJ e Súmula 283/STF. Agravo regimental improvido.

1 - A alegada violação ao CPC/1973, art. 535 não ficou configurada, pois o Tribunal de origem examinou, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que tenha decidido de modo contrário à pretensão do recorrente. 2 - A revisão da conclusão alcançada (quanto à presença dos requisitos de exigibilidade e liquidez do título executivo) demandaria o imprescindível reexame do conjunto fático p

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