Carregando…

(DOC. VP 211.0011.0455.0722)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da autora.

1 - O acórdão embargado enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindo fundamentação clara e nítida, razão pela qual não há falar em negativa de prestação jurisdicional. 2 - Ausência de prequestionamento da temática afeta à apontada violação ao CPC/2015, art. 131, o qual sequer foi objeto de embargos de declaração. Para que se configure o prequestionamento da matéria, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciam

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote