(DOC. VP 210.9624.1878.7913)

TJSP. Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Requisitos para a custódia preenchidos. Encarceramento decretado com vistas à garantia da ordem pública, com destaque para o quadro de reiteração delitiva específica constatado. Necessidade da medida constritiva extrema bem demonstrada, com motivação idônea, não obstante a ausência de violência ou grave ameaça na conduta apurada. Patente insuficiência de cautelares menos coativas. Impossibilidade de discussões atinentes ao mérito da causa originária. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada

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