(DOC. VP 210.9300.9524.6700)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Feminicídio. Gravidade concreta. Periculosidade do réu. Prisão preventiva. Justificativa idônea. Insuficiência das cautelares do CPP, art. 319. Agravo regimental não provido.

1 - A decisão agravada não descurou do princípio da colegialidade, visto que visualizou situação abarcada pelo, XX do art. 34 do Regimento Interno deste Superior Tribunal, que autoriza o Relator a decidir o habeas corpus, monocraticamente, quando a decisão impugnada se conformar com a jurisprudência dominante acerca do tema. 2 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticame

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