(DOC. VP 210.9270.9880.9972)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Obrigação de fazer. Alegação de nulidade da assembleia geral. Ausência de prejuízo. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação a fundamento central do acórdão. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Agravo não provido.

1 - A argumentação contida no apelo especial não possui elementos suficientes para infirmar as razões colacionadas no aresto objurgado, pois não ataca especificamente os fundamentos utilizados pelo Sodalício de origem para dirimir a controvérsia, o que impõe o não conhecimento da pretensão, a teor do entendimento da Súmula 283/STF e Súmula 284/STF, ante a deficiência na motivação. 2 - A matéria trazida pelo recorrente no sentido de que, na hipótese, o prejuízo é presumido, n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote