(DOC. VP 210.9270.9515.6169)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. Apontada ilegalidade pela ocorrência de violação de domicílio. Decisão concretamente motivada. Paciente foragido do sistema prisional. Depoimentos que confirmam o ingresso com consentimento do morador. Revolvimento fático probatório.

1 - Os policiais receberam a informação, pelo disk-denúncia, de onde estaria uma pessoa que estava foragida do sistema prisional. Assim, não houve invasão de domicílio, tendo sido permitida a entrada dos policiais. Ademais, os depoimentos dos policiais são coerentes, não se mostrando razoável a alegação da defesa de que eles quisessem prejudicá-lo. 2 - Agravo regimental improvido.

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